Justiça Federal ordena que INSS revise aposentadoria de ex-prefeito de Frutal
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou que o INSS realize a revisão da aposentadoria de Luiz Antônio Zanto Campos Borges, conhecido como Dr. Zanto, ex-prefeito de Frutal. A decisão judicial reconhece períodos de contribuição que haviam sido ignorados pela autarquia, incluindo mandatos como vice-prefeito, deputado estadual e prefeito entre as décadas de 1990 e 2000.
Além dos cargos eletivos, a Justiça validou como atividade especial o tempo em que Dr. Zanto atuou na medicina durante os anos 1980 e 1990. O magistrado também ordenou a inclusão de períodos contributivos ligados a empresas privadas, garantindo que o INSS identifique e aplique a modalidade de benefício mais vantajosa ao segurado, seja por idade ou tempo de serviço.
Com o recálculo, o ex-gestor terá direito ao recebimento de valores retroativos corrigidos monetariamente desde o início da ação judicial. Dr. Zanto é uma figura tradicional na política da região, tendo governado Frutal e representado o Triângulo Mineiro na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, além de possuir familiares que também ocuparam o Executivo municipal recentemente.
Apesar da vitória administrativa, a sentença ressalta que o processo trata exclusivamente de direitos previdenciários, sem relação com condenações judiciais anteriores do político. A medida foca na correção de obrigações do Regime Geral de Previdência Social. Com informações de Regionalzão.
