TRE-MG suspende anúncios de Mateus Simões por uso indevido de bens públicos em campanha

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a suspensão imediata de sete anúncios eleitorais do candidato ao governo de Minas, Mateus Simões (PSD), veiculados em redes sociais. A decisão liminar atende a uma representação que questiona o uso de espaços públicos de acesso restrito, como unidades de saúde e hospitais regionais, para a gravação de peças de propaganda política, o que é vedado pela legislação vigente.

O juiz auxiliar Mauro Ferreira, responsável pela decisão, destacou que as imagens mostram o candidato em áreas assistenciais e corredores internos de hospitais, além de utilizar viaturas policiais e cerimônias oficiais para promover sua candidatura. Segundo o magistrado, o uso da estrutura estatal confere uma vantagem indevida e fere o princípio da igualdade de oportunidades entre os concorrentes no pleito estadual.

A representação foi movida pela coligação adversária, que alegou que os locais utilizados nas filmagens não estariam disponíveis para outros candidatos em condições de igualdade. Além da remoção dos vídeos, a Justiça Eleitoral determinou que a plataforma Facebook forneça dados detalhados sobre o alcance e os valores investidos no impulsionamento das postagens suspensas.

A campanha de Mateus Simões foi notificada da decisão, que estabelece multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. A defesa do candidato informou, por meio de nota, que não comentará o caso no momento. A decisão tem impacto direto na estratégia digital da candidatura em todo o estado, incluindo as principais cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

Com informações de G1 Minas Gerais.