TJMG reduz pena de envolvidos em morte de Ronilton Moura em Frutal
A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) revisou as sentenças de três dos acusados pela morte de Ronilton Reis de Moura, crime ocorrido em junho de 2024, em Frutal. Enquanto o tribunal manteve a condenação por latrocínio para o principal agressor, as penas dos outros dois envolvidos foram desclassificadas para furto qualificado, resultando em punições significativamente menores.
De acordo com o acórdão, Miguel Nogueira Barbosa teve sua condenação por roubo seguido de morte ratificada, com pena fixada em 22 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado. O entendimento dos magistrados foi de que Miguel foi o autor direto tanto das agressões fatais quanto da apropriação da motocicleta da vítima, sendo o principal responsável pelo resultado morte.
Por outro lado, o tribunal acolheu a tese da defesa de Daniel Henrike Camargo da Silva e Matheus Silva Souza. Ficou decidido que a participação da dupla se limitou à subtração do veículo, sem adesão à conduta violenta que causou o óbito. Suas penas foram ajustadas para 2 anos de reclusão em regime aberto, convertidas em prestação de serviços à comunidade.
O julgamento ainda manteve a absolvição de Lorenzo Moisés de Morais por falta de provas. O Ministério Público havia recorrido solicitando o endurecimento das penas, porém o pedido foi negado pela instância superior. O crime chocou a comunidade de Frutal na época, quando a vítima foi agredida até a morte em dois momentos distintos da ação criminosa.
Com a publicação da decisão, o processo segue para a fase final, podendo transitar em julgado caso não haja novos recursos em Brasília. Os réus beneficiados pela revisão de pena deverão cumprir as medidas restritivas determinadas pelo juízo de execução penal da comarca de Frutal.
Com informações de Portal de Minas (Iturama).
