Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada para 40 horas semanais
O Senado Federal aprovou, em dois turnos na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1. O texto estabelece a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial, com um placar expressivo de 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Como a proposta já havia passado pela Câmara e não sofreu alterações, seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
A mudança na legislação trabalhista prevê uma transição escalonada para as empresas. Sessenta dias após a promulgação, a carga horária limite cai para 42 horas semanais, garantindo ao trabalhador dois dias de folga remunerada. Somente após um ano desta primeira fase é que a jornada será fixada definitivamente em 40 horas. A nova regra determina o modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso, preferencialmente aos domingos, permitindo flexibilidade para funcionamento aos finais de semana via escalas organizadas.
O impacto será direto nos setores de comércio, serviços e indústria de todo o Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, exigindo que sindicatos e empresas adaptem seus acordos coletivos. A PEC também abre caminho para uma lei complementar que deve estabelecer medidas de compensação financeira ou tributária voltadas a microempreendedores individuais e pequenas empresas, visando mitigar os custos da adaptação. Por se tratar de uma alteração constitucional, a medida não depende de sanção presidencial para entrar em vigor.
Com informações de Regionalzão.
