MPMG investiga supostas irregularidades em diárias de vereadores de Planura
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um Inquérito Civil para apurar o pagamento recorrente de diárias a vereadores da Câmara Municipal de Planura. A investigação, conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Frutal, busca verificar a legalidade dos repasses, os valores envolvidos e se as viagens realizadas atendiam de fato ao interesse público ou se serviam como uma espécie de complementação salarial indireta.
A apuração teve origem em uma denúncia anônima que apontou o uso excessivo de recursos públicos em viagens frequentes para cursos, congressos e capacitações, incluindo deslocamentos constantes para Brasília. Documentos extraídos do site do próprio Legislativo local foram utilizados como base inicial para a abertura do procedimento, indicando indícios de materialidade que justificam o aprofundamento das investigações pelo órgão ministerial.
Nesta fase preliminar, o Ministério Público optou por não individualizar nomes de parlamentares, focando a investigação na instituição como um todo. A promotora Daniela Campos de Abreu Serra ressaltou que a apuração é necessária para verificar a existência de dolo específico, requisito fundamental para caracterizar atos de improbidade administrativa conforme a legislação vigente.
A presidência da Câmara Municipal de Planura foi notificada e tem o prazo de 15 dias úteis para prestar esclarecimentos e enviar documentos comprobatórios. O MP também solicitou relatórios do Controle Interno dos últimos 12 meses, incluindo normas de prestação de contas e comprovação de presença nos eventos citados, visando identificar o montante total gasto e possíveis prejuízos ao erário.
Com informações de Regionalzão.
