MPMG arquiva investigação sobre acessibilidade em Ituiutaba por erro em endereço

A 3ª Promotoria de Justiça de Ituiutaba determinou o arquivamento de um inquérito civil que investigava supostas irregularidades de acessibilidade em um estabelecimento comercial. O caso tomou um rumo inesperado quando uma vistoria técnica da Secretaria Municipal de Planejamento constatou que o endereço fornecido na denúncia simplesmente não existe na malha urbana da cidade. O procedimento havia sido instaurado para apurar reclamações sobre obstáculos em uma calçada na Rua 20, que dificultariam a locomoção de pessoas com deficiência.

De acordo com os autos, a denúncia apontava problemas estruturais em um imóvel comercial que estaria violando normas de segurança e pânico. Contudo, ao diligenciar até o local indicado no número 1849, a equipe de fiscalização urbana não encontrou a edificação mencionada. Diante da impossibilidade de localizar o objeto da denúncia e da inexistência física do logradouro conforme descrito, a promotora Ana Paula Lourenço de Paula decidiu pelo encerramento das investigações.

Como a queixa inicial foi realizada de forma anônima, o Ministério Público de Minas Gerais publicou um edital no Diário Oficial para dar publicidade ao arquivamento. A decisão ainda permite contestação por parte da sociedade civil. Qualquer cidadão que possua informações complementares ou discorde do encerramento tem o prazo de dez dias para protocolar recurso junto ao Conselho Superior do Ministério Público, em Belo Horizonte. Com informações de Regionalzão.