Motorista de transporte escolar em Uberlândia é multado por agressão a aluno com deficiência

A Prefeitura de Uberlândia aplicou uma multa superior a R$ 16 mil contra o motorista de transporte escolar Ricardo Barbosa Lemes, após a conclusão de uma investigação sobre agressão física a um estudante com deficiência. A decisão administrativa, publicada no Diário Oficial do Município, aponta que o incidente ocorreu durante a prestação do serviço, em um momento em que não havia monitor presente no veículo, descumprindo as normas contratuais estabelecidas.

A Secretaria Municipal de Educação classificou a conduta como injustificável e intolerável, rejeitando a alegação de legítima defesa apresentada pelo condutor. Além da penalidade financeira, que corresponde a 6% do valor anual do contrato, o caso foi encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Civil para a apuração de possíveis crimes e violações aos direitos da criança e do adolescente.

O relatório final da administração municipal destacou que a ausência de um monitor substituto no dia do ocorrido foi um fator determinante para o agravamento da situação. O contrato do prestador de serviço havia sido reajustado recentemente, o que elevou a base de cálculo da multa aplicada pela comissão processante.

Além deste episódio, a prefeitura determinou a abertura de um novo procedimento administrativo para investigar outras duas denúncias enviadas pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) contra o mesmo motorista. Os novos autos devem apurar condutas recorrentes que seriam incompatíveis com os princípios do serviço público, garantindo o direito de defesa ao profissional. Com informações de G1 Minas Gerais.