Ministério Público investiga supostas irregularidades em diárias na Câmara de Planura
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um inquérito civil para investigar a regularidade no pagamento de diárias a vereadores da Câmara Municipal de Planura, no Triângulo Mineiro. A apuração, conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Frutal, busca esclarecer a frequência das viagens, os valores desembolsados e se os deslocamentos possuíam efetiva finalidade pública vinculada ao Legislativo.
A investigação teve origem após uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPMG, sugerindo que as viagens para cursos e congressos poderiam estar sendo utilizadas como forma indireta de complementação de renda. O promotor responsável pretende identificar quais parlamentares receberam diárias de maneira habitual e se os compromissos informados realmente ocorreram, visando evitar prejuízos aos cofres públicos municipais.
Até o momento, a investigação foca na instituição Legislativa como um todo e não individualizou responsabilidades. A abertura do inquérito não implica em condenação prévia, servindo para reunir provas e documentos que comprovem ou descartem a prática de improbidade administrativa ou outros danos ao erário.
A Câmara Municipal de Planura terá o prazo de 15 dias úteis para apresentar documentos comprobatórios, incluindo certificados de participação, relatórios de viagem e notas de empenho dos últimos 12 meses. O Controle Interno da Casa também deverá detalhar quais critérios de fiscalização são adotados antes e depois da autorização dos pagamentos.
A conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil foi oficializada pela promotora Daniela Campos de Abreu Serra. O caso segue sob análise técnica e a documentação enviada pela Câmara será fundamental para determinar os próximos passos da ação judicial ou o arquivamento do processo. Com informações de Frutal Atual.
