Política

Justiça condena presidente de Câmara no Triângulo por nepotismo após nomeação de esposa

·há 1h·Frutal, MG
Justiça condena presidente de Câmara no Triângulo por nepotismo após nomeação de esposa
Justiça condena presidente de Câmara no Triângulo por nepotismo após nomeação de esposa

A Justiça da Comarca de Uberaba condenou o presidente da Câmara Municipal de Água Comprida, Eric Cristiano Ferreira, por improbidade administrativa. A decisão fundamenta-se na prática de nepotismo após o parlamentar nomear sua própria esposa, Danielli Cristina de Assis, para o cargo de Controladora Interna do Legislativo. A função gratificada gerava um acréscimo salarial à servidora, o que fere os princípios constitucionais de impessoalidade e moralidade na gestão pública.

De acordo com a sentença, o magistrado determinou o pagamento de multas civis expressivas para o casal. Eric Cristiano foi multado em dez vezes o valor de sua remuneração como presidente da Casa na época dos fatos, enquanto Danielli deverá pagar o equivalente a cinco vezes o salário recebido na função de confiança. Estimativas baseadas no Portal da Transparência indicam que o montante das multas somadas pode ultrapassar R$ 84 mil.

A investigação, iniciada pelo Ministério Público em 2025, apontou que a nomeação ocorreu por meio de portaria com efeitos retroativos. Embora a defesa tenha alegado que a servidora é concursada desde 2006 e possuía qualificação técnica para a função, a Justiça entendeu que a manutenção do vínculo familiar sob subordinação direta caracteriza a irregularidade, especialmente após o descumprimento de recomendações prévias do MP.

O juiz destacou na decisão que houve dolo específico, uma vez que o vereador manteve a esposa no cargo mesmo após ser formalmente notificado sobre a ilegalidade durante o inquérito civil. O caso ganha repercussão regional por envolver a cúpula do Legislativo municipal e o rigor na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa. Com informações de Frutal Atual.