Governo lança Desenrola MEI de Pequeno Valor e amplia prazos para renegociação
O governo federal anunciou um novo pacote de medidas para facilitar a regularização de dívidas em todo o país, com foco em microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais e autônomos. A principal novidade é o Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado para profissionais com débitos federais de até R$ 8.105, equivalente a cinco salários mínimos. As adesões para esta modalidade começam em 1º de outubro de 2026 e seguem até janeiro de 2027.
As condições oferecidas para o MEI incluem uma entrada de 5% do valor total da dívida e um desconto de 50% sobre o saldo remanescente, que poderá ser parcelado em até 55 vezes. Além disso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abriu negociações para empregadores com passivos de até R$ 45 milhões junto ao FGTS ou à dívida ativa da União, excluindo empresas envolvidas com trabalho análogo à escravidão.
A iniciativa também abrange dívidas com autarquias federais, como o DNIT, ANTT e Incra. O edital da Advocacia-Geral da União prevê beneficiar cerca de 10 mil devedores com débitos de até cinco salários mínimos. Paralelamente, programas já existentes, como o Desenrola Rural e o Desenrola MEI tradicional, tiveram seus prazos prorrogados até o final de janeiro de 2027, oferecendo descontos significativos em juros e multas.
Para o setor acadêmico, foram criadas regras específicas para ex-bolsistas da Capes e do CNPq, com prazos de adesão iniciando em outubro de 2026. Nestes casos, os descontos podem chegar a 70% para pagamentos à vista ou parcelamentos em até 84 meses. A medida visa desafogar o sistema de cobranças e permitir que pequenos empreendedores e profissionais retomem sua capacidade de crédito. Com informações de Regionalzão.
