DMAE de Uberlândia demite servidor por abandono de cargo após 30 dias de faltas
O Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) de Uberlândia oficializou a demissão de um servidor público após a constatação de abandono de cargo. O funcionário, identificado pelas iniciais I. P. M., ausentou-se das funções por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa formal prévia. O caso foi analisado por meio de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que resultou na sanção máxima prevista no estatuto da autarquia municipal.
Segundo informações dos autos, o DMAE tentou intermediar a situação por meio de uma visita domiciliar realizada por assistentes sociais. Na ocasião, o trabalhador declarou formalmente que seu retorno às atividades estava condicionado ao cumprimento de termos específicos exigidos por ele mesmo, o que foi interpretado pela administração como desinteresse em seguir as normas vigentes do serviço público.
A defesa do ex-servidor apresentou recurso administrativo tentando reverter a decisão, anexando novos atestados médicos e solicitando uma revisão humanizada da punição. Os advogados argumentaram que a demissão seria uma medida desproporcional. No entanto, a diretoria do DMAE rejeitou o pedido, mantendo a demissão com base no manifesto propósito do funcionário em não retomar suas obrigações habituais.
A decisão final da autarquia também pontuou que os documentos médicos não foram submetidos corretamente ao Núcleo de Assuntos Sociais no tempo oportuno. Com a rejeição do recurso, a exclusão do servidor dos quadros de pessoal foi confirmada, encerrando o trâmite na esfera administrativa municipal. Com informações de Regionalzão.
