Cemig é multada em R$ 333 mil pelo Procon por falhas no fornecimento de energia em Frutal
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) aplicou uma multa administrativa de R$ 333.665,77 à Cemig devido a interrupções recorrentes no fornecimento de energia elétrica em Frutal. A penalidade é resultado de uma investigação que analisou falhas ocorridas entre agosto de 2022 e setembro de 2023, período em que moradores e entidades locais sofreram com quedas constantes de luz.
Segundo o MPMG, os indicadores de interrupção superaram amplamente os limites estabelecidos pela Aneel. Em alguns casos, a duração média das quedas chegou a quase 16 horas, o dobro do permitido pela regulamentação. Ao todo, foram registradas 4.489 interrupções no intervalo investigado, sendo que mais de 2 mil foram admitidas pela própria concessionária como falhas em equipamentos ou materiais.
A investigação apontou prejuízos graves à comunidade, incluindo a perda de alimentos e medicamentos, além de comprometer a segurança e a higiene em unidades como a Apac de Frutal. O promotor de Justiça Roberto Carlos Alves de Oliveira Júnior ressaltou que a empresa deve manter estrutura adequada para mitigar riscos, mesmo diante de eventos climáticos, já que o serviço é essencial.
Ao fixar o valor da sanção, o órgão considerou a gravidade da infração, a reincidência da Cemig em problemas com direitos do consumidor e os riscos à saúde pública gerados pela falta de energia. A companhia mineira de energia ainda pode recorrer da decisão junto à Junta Recursal do Procon-MPMG. Com informações de Frutal Atual.
