Câmara de Araxá aprova novos projetos e adota restrições de comunicação para período eleitoral

A Câmara Municipal de Araxá realizou a primeira reunião ordinária de julho marcada pela adaptação à legislação eleitoral. Para assegurar a impessoalidade durante o processo eleitoral, a Casa Legislativa suspendeu as transmissões ao vivo das sessões pelo YouTube e rádio, além da divulgação de vídeos individuais dos vereadores. As redes sociais e o site oficial seguirão ativos apenas para informações de utilidade pública, sem menções promocionais até o fim das eleições.

Apesar das mudanças na comunicação institucional, o acesso do público às sessões presenciais no Plenário permanece aberto todas as terças-feiras, às 14h. Os trabalhos legislativos continuam normalmente, com as gravações das reuniões sendo arquivadas para posterior publicação oficial somente após o pleito municipal. A medida visa garantir a igualdade de condições entre os candidatos e o cumprimento rigoroso das normas jurídicas.

Na pauta de votações, cinco projetos de lei foram aprovados pelos parlamentares. Entre os destaques estão a criação da Ótica Municipal de Araxá, visando ampliar o acesso da população à saúde visual, e a regulamentação do comércio de abelhas sem ferrão no município. Também foram aprovadas leis sobre o estímulo ao brincar na infância e mudanças nos critérios de gestão democrática nas escolas municipais.

Outro ponto relevante da sessão foi a autorização para que o Executivo celebre um Termo de Fomento com a Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba (ARAP). Devido às restrições eleitorais, todos os projetos aprovados de autoria dos vereadores passarão a ser creditados apenas como de autoria do “Legislativo” nas comunicações oficiais. Detalhes técnicos e autorias originais podem ser conferidos pela comunidade diretamente no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara.

Com informações de Jornal Araxá.