ALMG aprova teto de R$ 500 mil para gastos públicos com shows em cidades mineiras

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que estabelece limites rígidos para a contratação de apresentações artísticas com recursos públicos. A proposta define um teto de R$ 500 mil para cachês de artistas em eventos financiados integralmente ou parcialmente pelo Estado ou municípios. Além do valor fixo, o gasto total por show não poderá ultrapassar 1% da receita corrente líquida de cada cidade.

O texto abrange despesas com cachês, transporte e alimentação, prevendo margens específicas para custos de produção e hospedagem. Em datas especiais, como Carnaval e Ano Novo, o limite pode ser flexibilizado em até 100%, dependendo do porte econômico do município. Cidades com maior arrecadação ou alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) possuem regras proporcionais para o aumento do teto de gastos.

O projeto determina ainda que eventos custeados totalmente pelo erário devem garantir acesso gratuito à população, proibindo a cobrança de ingressos. A medida visa evitar disparidades orçamentárias onde shows de alto custo são priorizados em detrimento de serviços essenciais como saúde e educação. O descumprimento das normas poderá resultar em multas de até 20% do valor do contrato e sanções por improbidade administrativa. Com informações de G1 Minas Gerais.